Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Presidente Jair Bolsonaro entrega projeto com mudanças nas regras da CNH
O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
Em abril, ao dar detalhes sobre a proposta, o ministro explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Visita à Câmara
É a segunda semana consecutiva que ele vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.
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